PORTARIA 9/2024

Designa a Desembargadora Federal Carmen Silvia de Lima Arruda, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00019 (versão física) e n.º TRF2- ACC-2024/00020 (versão digital), celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª Re...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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Resumo: Designa a Desembargadora Federal Carmen Silvia de Lima Arruda, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00019 (versão física) e n.º TRF2- ACC-2024/00020 (versão digital), celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no âmbito do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro-FOJURJ, cujo objetivo consiste na colaboração dos partícipes visando a prevenção de eventuais fraudes decorrentes do ajuizamento simultâneo ou sucessivo de demandas que versem sobre matéria de saúde pública e suplementar.