PORTARIA DIRFO 324/2024
PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00324 de 29 de outubro de 2024 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disc...
| Autor principal: | Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2024
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_168231 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA DIRFO 324/2024 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2024-11-05T00:00:00Z Português PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00324 de 29 de outubro de 2024 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº JFRJ-PAD-2024/00003, na forma do art. 167, par. 4º, da Lei nº 8.112/90, tendo por base o relatório formulado pela Primeira Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Conforme o mencionado relatório, a principal finalidade do Processo Disciplinar seria a apuração de responsabilidade em relação aos atos e fatos que constam no Expediente Externo nº JFRJ-EXT-2024/00467, contendo e-mail oriundo do Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Finalizado o procedimento investigatório, a Primeira Comissão entendeu não estarem presentes na denúncia contida no expediente externo nº JFRJ-EXT-2024/00467 os indícios suficientes que pudessem ensejar uma apuração no âmbito do processo disciplinar, uma vez que tal imputação trata de situação afeta à esfera privada do servidor e, portanto, não vinculada à sua função pública. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES Juiz Federal - Diretor do Foro Seção Judiciária do Rio de Janeiro http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168231 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2024/00324 de 29 de outubro de 2024
O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº JFRJ-PAD-2024/00003, na forma do art. 167, par. 4º, da Lei nº 8.112/90, tendo por base o relatório formulado pela Primeira Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Conforme o mencionado relatório, a principal finalidade do Processo Disciplinar seria a apuração de responsabilidade em relação aos atos e fatos que constam no Expediente Externo nº JFRJ-EXT-2024/00467, contendo e-mail oriundo do Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Finalizado o procedimento investigatório, a Primeira Comissão entendeu não estarem presentes na denúncia contida no expediente externo nº JFRJ-EXT-2024/00467 os indícios suficientes que pudessem ensejar uma apuração no âmbito do processo disciplinar, uma vez que tal imputação trata de situação afeta à esfera privada do servidor e, portanto, não vinculada à sua função pública.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES
Juiz Federal - Diretor do Foro
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| format |
Ato normativo |
| author |
Direção do Foro (Rio de Janeiro) |
| spellingShingle |
Direção do Foro (Rio de Janeiro) PORTARIA DIRFO 324/2024 |
| title |
PORTARIA DIRFO 324/2024 |
| title_short |
PORTARIA DIRFO 324/2024 |
| title_full |
PORTARIA DIRFO 324/2024 |
| title_fullStr |
PORTARIA DIRFO 324/2024 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA DIRFO 324/2024 |
| title_sort |
portaria dirfo 324/2024 |
| publisher |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2024 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168231 |
| _version_ |
1867374691625205760 |
| score |
12,522871 |