As consequências importam? : princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Dias, Sérgio Bocayuva, Bolonha, Carlos |
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As consequências importam? : princípios e política na justificação de decisões judiciais, segundo a LINDB Dias, Sérgio Bocayuva Bolonha, Carlos DECISÃO JUDICIAL LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL TOMADA DE DECISÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo discute duas teorias sobre a justificação de decisões judiciais: a de Ronald Dworkin, sobre a exclusividade de razões baseadas em princípios, e a de Robert Summers, que admite razões de correção, finalísticas e institucionais. Essas teorias têm relação com as alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que teriam rejeitado a tese dworkiniana. Tem-se por hipótese que a Lei de Introdução se aproxima da teoria de Summers, admitindo a influência de consequências na tomada de decisão, sem defender que elas devam prevalecer como justificação. Defende-se, desse modo, que é preciso focar em propostas teóricas que discutam maneiras de avaliar razões consequenciais e institucionais, adotando-se por premissa que razões baseadas somente em princípios não resolverão os novos desafios da tomada de decisão consequencialista. Essa hipótese e a premissa adotadas são ponderadas e questionadas a partir da revisão bibliográfica dos autores de referência – o que se adota por método – e de uma análise das recentes alterações legais introduzidas na LINDB e de seus impactos nos processos de decisão. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168410 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168410&midiaext=124048 |
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