| Resumo: |
Edital TRF2 Nº 25, DE 22 DE novembro DE 2024.
PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
(prazo 10 dias)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Ofício n.º 0138846, de 21 de novembro de 2024, subscrito pela Excelentíssima Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:
I - TORNAR PÚBLICO que se encontram vagos e serão providos, mediante promoção de Juiz Federal Substituto, os cargos de Juiz Federal Titular das Varas Federais abaixo indicadas, pelos critérios de antiguidade e merecimento, a saber:
- Vara Federal Única de Itaperuna - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (antiguidade);
- Vara Federal Única de Colatina - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo (merecimento); e
- Vara Federal Única de Angra dos Reis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (antiguidade).
II - Podem concorrer à promoção os Juízes Federais Substitutos vitalícios em exercício na 2ª Região (art. 24 da Resolução n.º 01/2008-CJF), sendo que, na promoção por merecimento, concorrerão apenas os integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade dos Juízes Federais Substitutos.
III - Os Juízes promovidos em decorrência do presente edital somente poderão pleitear remoção após 01 (um) ano da publicação do respectivo ato, respeitado o disposto no art. 247, § 10, "a", do Regimento Interno.
IV - Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital, com expressa indicação das vagas às quais pretendem concorrer.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente
|