| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00046,
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do Dr. PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, para defesa de trabalho de conclusão de Curso de Pós-Doutoramento, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias após a defesa de trabalho de conclusão, apresente do resumo dos estudos, bem como comprovação de sua participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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