PORTARIA 299/2024

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024
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spelling PORTARIA 299/2024 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2024-12-03T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2024/00299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2-DCS-2024/00046, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Dr. PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, no período de 02/12/2024 a 06/12/2024, para defesa de trabalho de conclusão de Curso de Pós-Doutoramento, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Coimbra, Portugal, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR ao Magistrado que, no prazo de 30 (trinta) dias após a defesa de trabalho de conclusão, apresente do resumo dos estudos, bem como comprovação de sua participação, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168641
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