Bases para uma justiça eleitoral
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, Pavi, Camila |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Bases para uma justiça eleitoral Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Pavi, Camila JUSTIÇA ELEITORAL DEMOCRACIA DIREITOS HUMANOS ESTADO DE DIREITO JUIZ ELEITORAL PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PROCESSO ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução; 2. Funções essenciais da Justiça Eleitoral: funções normativa, executiva, consultiva e jurisdictional; 3. Organização dos sistemas da Justiça Eleitoral; 3.1. Esferas de poderes decisórios em que se situa a justiça eleitoral: Legislativo, Executivo e Judiciário; 3.2. Características dos membros da justiça eleitoral; 4. Princípios fundamentais a serem perseguidos pela Justiça Eleitoral; 5. Conclusão. 6. Referências. Produção intelectual. O presente artigo é resultado de uma análise comparada entre as diversas espécies de sistemas eleitorais, com o fim de estabelecer as bases para uma justiça eleitoral. São estudadas as principais características de sistemas eleitorais, no que diz respeito às suas funções normativas, executivas e jurisdicionais, bem como a independência e autonomia entre elas; à sua alocação em uma das três esferas de poder estatal; ao recrutamento, à carreira e às prerrogativas dos membros que a integram; e aos princípios fundamentais e diretrizes que orientam suas decisões. O objeto da pesquisa contempla direitos nacionais representativos de sistemas jurídicos de influência do common law e do civil law e, com lastro em normas internacionais, a justiça eleitoral é situada como uma instituição indispensável para a salvaguarda de direitos fundamentais, sob a ótica dos direitos humanos. De modo qualitativo, com suporte legislativo e doutrinário, enseja-se uma exposição e a reflexão sobre as conformações da justiça eleitoral, seus estândares mínimos e o papel que ela desempenha na manutenção de uma democracia. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168846 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168846&midiaext=124500 |
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TRF 2ª Região |
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