A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro ÁRBITRO (DIREITO) PRECEDENTE JUDICIAL CABIMENTO AÇÃO ANULATÓRIA SENTENÇA ARBITRAL SENTENÇA JUDICIAL DEVIDO PROCESSO LEGAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: Introdução. 1 A vinculação do árbitro aos precedentes judiciais. 2 A ação anulatória de sentença arbitral em caso de inobservância de precedente judicial vinculante. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente artigo trata da vinculação do árbitro aos precedentes judiciais e analisa o cabimento da ação anulatória de sentença arbitral, contemplada no artigo 32 da Lei nº 9.307/1996, diante da inobservância de precedente judicial vinculante. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169293 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169293&midiaext=124910 |
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