PORTARIA 320/2016

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00320 de 15 de julho de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o teor do Acórdão 3030/2015- TCI - Plenário, resultado da auditoria realizada no TRF2, no exercício de 2015; CONSIDERANDO os subitens 9.1....

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
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spelling PORTARIA 320/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-07-29T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00320 de 15 de julho de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o teor do Acórdão 3030/2015- TCI - Plenário, resultado da auditoria realizada no TRF2, no exercício de 2015; CONSIDERANDO os subitens 9.1.3 a 9.1.3.5, que integram o referido Acórdão, objeto de manifestação do TRF2 expressa no Ofício nº TRF2-OFI-2016/06798; CONSIDERANDO a necessidade de normatização de etapas que envolvem a Governança de Aquisições Públicas, levando em conta a transparência de atos administrativos e da gestão de recursos públicos, RESOLVE: I. Instituir Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Federal da 2ª Região-TRF2 para proceder a estudos, em face da recomendação 9.1.3 transcrita a seguir, acompanhada da respectiva ação: "9.1.3. estabelecer diretrizes para área de aquisições incluindo: 9.1.3.1. estratégia de terceirização; 9.1.3.2. políticas de compras; 9.1.3.3. política de estoques; 9.1.3.4. políticas de sustentabilidade; 9.1.3.5. política de compras conjuntas. Ação: Constituição de comitê, pelo Presidente do TRF2, para elaboração de minuta de normativo, para os fins discriminados no subitem 9.1.3 (subitens 9.1.3.1 a 9.1.3.5), fixando o prazo de 12 meses para apresentação do respectivo instrumento." II - Determinar ao Grupo de Trabalho a apresentação de minuta de normativo contemplando os subitens indicados no inciso I. III - Aprovar a composição do Grupo de Trabalho com representantes das áreas abaixo indicadas: 1) Ass. de Gov. Corporativa, Gestão Estratégica e Monitoramento - AGOM/SG: Luiz Felipe Fernandes (titular) Pedro Hikaru Oishi (suplente) 2) Assessoria de Licitações e Contratos -ALIC /SG: Sheila Agostinho Varela (titular) Mônica Borges Perez e Guerra (suplente) 3) Secretaria de Atividades Administrativas - SAT : Andréia Alvares de Azevedo Oliveira (titular) Rosanir Ribeiro de Azevedo (suplente) 4) Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE: Carlos Adalberto Palla (titular) Isaac Leonardo Carriço (suplente) IV. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos expira em 23/1/2017. V. O Grupo de Trabalho poderá solicitar auxílio às unidades do TRF2, inclusive à Secretaria de Controle Interno - SCI, para o desenvolvimento das atividades. VI. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. - assinado eletronicamente - POUL ERIK DYRLUND Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169698
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