PORTARIA 106/2025

PORTARIA COR/TRF2 Nº 106, DE 07 DE março DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Ofício SJRJ 0762990, processo SEI 0007451-63.2025.4.02.8001 do Juiz Federal RAPHAEL...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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Resumo: PORTARIA COR/TRF2 Nº 106, DE 07 DE março DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Ofício SJRJ 0762990, processo SEI 0007451-63.2025.4.02.8001 do Juiz Federal RAPHAEL NAZARETH BARBOSA, Titular da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, RESOLVE: CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do Magistrado, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir: - Ano civil 2024-1, interregno de 17/03 a 15/04/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros; - Ano civil 2024-2, interregno de 15/05 a 13/06/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região