PORTARIA 106/2025
PORTARIA COR/TRF2 Nº 106, DE 07 DE março DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Ofício SJRJ 0762990, processo SEI 0007451-63.2025.4.02.8001 do Juiz Federal RAPHAEL...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 106/2025 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-03-13T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 106, DE 07 DE março DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Ofício SJRJ 0762990, processo SEI 0007451-63.2025.4.02.8001 do Juiz Federal RAPHAEL NAZARETH BARBOSA, Titular da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, RESOLVE: CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do Magistrado, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir: - Ano civil 2024-1, interregno de 17/03 a 15/04/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros; - Ano civil 2024-2, interregno de 15/05 a 13/06/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=169982 |
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PORTARIA COR/TRF2 Nº 106, DE 07 DE março DE 2025
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Ofício SJRJ 0762990, processo SEI 0007451-63.2025.4.02.8001 do Juiz Federal RAPHAEL NAZARETH BARBOSA, Titular da 3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ,
RESOLVE:
CANCELAR, por necessidade de serviço, as férias do Magistrado, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir:
- Ano civil 2024-1, interregno de 17/03 a 15/04/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros;
- Ano civil 2024-2, interregno de 15/05 a 13/06/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros.
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