| Resumo: |
PORTARIA DG/TRF2 Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o constante do 0005880-60.2025.4.02.8000 e considerando:
- o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança;
- a Resolução nº 704-CJF, de 27.04.2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança;
RESOLVE:
I- SUSPENDER, de 31.03.2025 a 04.05.2025, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico, concedida ao servidor LEANDRO BATISTA MIRANDA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe A, Padrão NI-2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de seu afastamento para participar do Curso de Formação, correspondente à etapa do processo seletivo do Concurso Público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
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