RESOLUÇÃO CONJUNTA 7/2025
por: Presidência (2. Região), et al.
Publicado em: (2025)
RESOLUÇÃO CONJUNTA 3/2025
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de instituições, órgãos e entidades para destinação de bens e/ou recursos, decorrentes de decisões judiciais e de instrumentos autocompositivos em tutela coletiva, e de prestação de contas dos bens e recursos destinados, no âmbito da Justiça Federal da...
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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