| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 199, DE 04 DE abril DE 2025
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2 0897600 (Processo SEI nº 0006675-63.2025.4.02.8001),
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Dra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, no período de 15/09/2025 a 14/10/2025, para participar de visita de pesquisa no Instituto de Direito Constitucional, Teoria Constitucional e Filosofia Jurídica da Universidade de Heidelberg Ruprecht Karl, na cidade de Heidelberg, Estado de Baden-Württemberg, Alemanha, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente documento comprovativo da visita e breve relatório, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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