PORTARIA 199/2025
PORTARIA COR/TRF2 Nº 199, DE 04 DE abril DE 2025 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tri...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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| Obter o texto integral: |
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PORTARIA 199/2025 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-04-08T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 199, DE 04 DE abril DE 2025 A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2 0897600 (Processo SEI nº 0006675-63.2025.4.02.8001), RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Dra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, no período de 15/09/2025 a 14/10/2025, para participar de visita de pesquisa no Instituto de Direito Constitucional, Teoria Constitucional e Filosofia Jurídica da Universidade de Heidelberg Ruprecht Karl, na cidade de Heidelberg, Estado de Baden-Württemberg, Alemanha, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR à Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente documento comprovativo da visita e breve relatório, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170383 |
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PORTARIA COR/TRF2 Nº 199, DE 04 DE abril DE 2025
A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e a Decisão TRF2 0897600 (Processo SEI nº 0006675-63.2025.4.02.8001),
RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Dra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, no período de 15/09/2025 a 14/10/2025, para participar de visita de pesquisa no Instituto de Direito Constitucional, Teoria Constitucional e Filosofia Jurídica da Universidade de Heidelberg Ruprecht Karl, na cidade de Heidelberg, Estado de Baden-Württemberg, Alemanha, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Magistrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu retorno, apresente documento comprovativo da visita e breve relatório, conforme exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução CJF nº 410/2016 e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
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