PORTARIA 204/2025
PORTARIA COR/TRF2 Nº 204, DE 04 DE abril DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício SJRJ 0889730, de 01 de abril de 2025 - Processo SEI 0011899-79.2025.4.02.8001, d...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_170386 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
PORTARIA 204/2025 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-04-08T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 204, DE 04 DE abril DE 2025 A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício SJRJ 0889730, de 01 de abril de 2025 - Processo SEI 0011899-79.2025.4.02.8001, do Juiz Federal ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, Substituto da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, RESOLVE: I - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado referentes ao Ano Civil 2025-1, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, para o interregno de 22/04/2025 a 21/05/2025, com abono pecuniário dos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação da remuneração, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025. II – ALTERAR a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, para ordenar cronologicamente as férias do Magistrado, fazendo constar que as férias referentes ao ano civil 2025-2, consignadas para o interregno de 29/09/2025 a 28/10/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, passam a se referir ao ano civil 2025-1. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LETICIA DE SANTIS MELLO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170386 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 204, DE 04 DE abril DE 2025
A Corregedora Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Dra. Leticia De Santis Mello, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ofício SJRJ 0889730, de 01 de abril de 2025 - Processo SEI 0011899-79.2025.4.02.8001, do Juiz Federal ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, Substituto da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu/SJRJ, RESOLVE:
I - CANCELAR, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado referentes ao Ano Civil 2025-1, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29 de novembro de 2024, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, para o interregno de 22/04/2025 a 21/05/2025, com abono pecuniário dos 10 (dez) últimos dias e sem antecipação da remuneração, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
II – ALTERAR a Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, para ordenar cronologicamente as férias do Magistrado, fazendo constar que as férias referentes ao ano civil 2025-2, consignadas para o interregno de 29/09/2025 a 28/10/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias, passam a se referir ao ano civil 2025-1.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LETICIA DE SANTIS MELLO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região |
| format |
Ato normativo |
| author |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
| spellingShingle |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 204/2025 |
| title |
PORTARIA 204/2025 |
| title_short |
PORTARIA 204/2025 |
| title_full |
PORTARIA 204/2025 |
| title_fullStr |
PORTARIA 204/2025 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 204/2025 |
| title_sort |
portaria 204/2025 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2025 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=170386 |
| _version_ |
1867374951863943168 |
| score |
12,522871 |