PORTARIA 100/2025

Dispõe sobre o funcionamento das três Comissões Permanentes de Jurisprudência, criadas pela Resolução Conjunta TRF2 n. 1, de 09 de janeiro de 2025, no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2025
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