| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 276, DE 05 DE maio DE 2025
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O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a solicitação do Juiz Federal VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Titular da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, encaminhada por meio do Ofício SJRJ 0893530, Processo SEI 0012143-08.2025.4.02.8001, RESOLVE:
I – Cancelar, por necessidade de serviço presumida, as férias do Magistrado referentes ao ano civil 2025-1, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 123, Processo SEI 0009084-12.2025.4.02.8001, para os interregnos de (i) 23/06/2025 a 27/06/2025; (ii) 07/07/2025 a 11/07/2025; (iii) 08/09/2025 a 12/09/2025; e (iv) 31/10/2025 a 14/11/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias (31/10/2025 a 09/11/2025), sem antecipação da remuneração, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025.
II – Cancelar, pelas mesmas razões e fundamentos expostos no item I, as férias do Magistrado, referentes ao ano civil 2025-2, anteriormente consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 Nº 123, Processo SEI 0009084-12.2025.4.02.8001, para o interregno de 01/08/2025 a 30/08/2025, com abono pecuniário nos 10 (dez) primeiros dias e sem antecipação da remuneração.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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