PORTARIA 5/2025

Dispõe sobre a delegação aos assessores do Gabinete da Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello à prática de atos ordinatórios e de mero expediente, sem conteúdo decisório.

Autor principal: Gabinete da Desembargadora Federal Leticia De Santis Mello
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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