| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 107, DE 23 DE maio DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o ato de aposentadoria voluntária do Juiz Federal Titular da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, Dr. SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA (ATO PRES/TRF2 nº 409, processo SEI nº 0009522-38.2025.4.02.8001), RESOLVE :
I - Designar a MM. Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias, Dra. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, para, com prejuízo do exercício da jurisdição na vara de origem, assumir a titularidade da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, de 26/05/2025 a 03/06/2025, em razão da aposentadoria voluntária do Juiz Federal Titular;
II – Tornar sem efeito o item V, do Ato da Corregedoria TRF2 nº 89 , processo SEI nº 0008587-98.2025.4.02.8000, de 28 de abril de maio de 2025;
III - Designar o MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA, para, com prejuízo do exercício da jurisdição na vara de origem, assumir a titularidade da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, de 04/06/2025 até o provimento efetivo do cargo, em razão da aposentadoria voluntária do Juiz Federal Titular;
IV– EXPLICITAR que as designações dos itens anterioriores dar-se-ão sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem nos casos de férias, afastamento, licença e convocação dos Titulares da 1ª e 3ª Varas Federais de Duque de Caxias/SJRJ.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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