| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 329, DE 27 DE maio DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0003969-13.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER, Titular da 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 3 (três) dias, no período de 28/04/2025 a 30/04/2025, e, por 3 (três) dias, no período de 21/05/2025 a 23/05/2025, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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