| Resumo: |
Ato PRES/TRF2 Nº 402, DE 19 DE maio DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício TRF2 0987850, de 14 de maio de 2025, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial :
CONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Titular da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, nos termos dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, compor o quorum da 6ª Turma Especializada, a partir de 12/05/2025 até 20/12/2025, especialmente nos caso que exigem a técnica do julgamento ampliado, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, com prejuízo de sua jurisdição apenas nos dias de sessão de julgamento do órgão fracionário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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