PORTARIA 65/2026
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2026)
RESOLUÇÃO 65/2025
Dispõe sobre a fruição, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, da licença-prêmio de que tratam o artigo 222, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, o artigo 5º da Resolução CJF nº 942, de 18/03/2025, e a decisão proferida no Processo SEI nº 0007246-37.2025.4.02.8000....
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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