O mandado de segurança como instrumento adequado para impugnar decisão denegatória de diligências complementares no processo penal

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal:	Costa, Julio Cesar de Castilhos Oliveira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO DENEGATÓRIA DILIGÊNCIA DECISÃO JUDICIAL PROCESSO PENAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Instrução Normativa n. 2 de 14 de março de 1994
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

PROVIMENTO 4/2002
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2002)

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21-05/2000
por: Presidência (2. Região)

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 4/2011
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2011)

Ordem de Serviço 1 (F-ExeFis/SP-4V)/2011

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 1/2002
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2002)

Juizados Especiais: turmas recursais: competência para julgamento das ações de impugnação das decisões proferidas pelos juízes singulares: mandado de segurança e habeas corpus
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2005)

Portaria 1397158 (F-São Vicente-1V)/2015

Mandado de segurança versus ato judicial
por: Souto, José Edisio Simões
Publicado em: (2009)

Suspensão de segurança
por: Tessler, Marga Barth
Publicado em: (2013)

O processo é mais que um estorvo? : o processo judicial como instrumento de accountability
por: Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
Publicado em: (2011)

Concessão de liminares
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

O Supremo Tribunal Federal como órgão de regulação provisória de lei em decorrência da omissão do legislador
por: Brasil, Deilton Ribeiro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Portaria 51 (CM-Santos)/2012

Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2010)

Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2010)

O judiciarismo republicano e sua realização através da doutrina brasileira do 'habeas corpus'
por: Valladão, Haroldo
Publicado em: (2010)

PORTARIA DIRFO 127/2007
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2008)

PORTARIA 21/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)

ORDEM DE SERVIÇO 14/2010
Publicado em: (2010)

Concepção ampla do “habeas corpus" antecipa o mandado de segurança
por: Nogueira, Rubem
Publicado em: (2023)

A tutela antecipada como instrumento para a justiça do terceiro milênio
por: Veiga, Fernanda Duarte Spindola, et al.
Publicado em: (2009)

PORTARIA DIRFO 11/2010
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2010)

Portaria 2544 (PR/TRF3)/2022

Portaria 2659 (PR/TRF3)/2022

Portaria 2594 (PR/TRF3)/2022

Juiz das garantias : dissonância cognitiva e imparcialidade objetiva. Uma apreciação sobre os fundamentos para a reestruturação do processo penal brasileiro
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: ([s.d)

Mandado de Segurança contra ato judicial liminares concessivas de liminares negadas : ilegalidade.
por: Xavier Filho, Valter Ferreira
Publicado em: (2017)

Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 16
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2010)

O fundamento político do direito de defesa e o seu contraste na contemporaneidade
por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em: (2012)

Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo
por: Silva, Ana Flávia Nogueira
Publicado em: (2014)

A natureza da Execução Penal e a necessidade do trânsito em julgado de crime doloso como requisito para a aplicação de falta grave
por: Mendonça, Daví Muniz
Publicado em: (2018)

A correlação entre o dever de diligência dos administradores e o interesse público das sociedades de economia mista
por: Rocha, Frederico Antonio
Publicado em: ([s.d)

Portaria da Presidência n. 385, de 07/08/2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/0)

Mandado de Injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei no 13.655/2018
por: Souza, Luciana Cristina de
Publicado em: (2022)

Microssistema da tutela coletiva: análise dos meios de consensualidade e da possibilidade de acordo na esfera da improbidade administrativa, com o advento da Lei nº 13.964/2019
por: Clericuzi, Adriana da Silva
Publicado em: (2022)

Roteiro para a sessão do tribunal do júri
por: Brum, Analídia Abílio Miguel Diniz
Publicado em: (2012)

O nosso velho novo mandado de segurança
por: Oliveira, Vallisney de Souza
Publicado em: (2010)

O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional: o caso da Justiça Federal do Distrito Federal = The use of domestic Law as strategy to avoidance of International Law: the case of Federal Court of Distrito Federal
por: Silva, Anderson Santos da
Publicado em: (2023)

Ativismo judicial penal e a moldura normativa : da obrigatoriedade das filmagens policiais no Habeas Corpus 598.051/SP (STJ)
por: Gonçalves, Thiago André Silva
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais