| Resumo: |
Ato da corregedoria TRF2 Nº 185, DE 15 DE julho DE 2025
A Juíza Federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Doutora Rosália Monteiro Figueira, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria COR/TRF2 nº 211, processo nº 0007769-49.2025.4.02.8000, RESOLVE:
I – REVOGAR, a partir de 15/07/2025, o Ato da corregedoria TRF2 Nº 125, Processo SEI 0010558-21.2025.4.02.8000, que designou a Juíza Federal Substituta da Vara Federal de Resende/SJRJ, Doutora LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, para, com prejuízo do exercício da jurisdição na vara de origem, assumir a titularidade da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ em razão da aposentadoria voluntária do Juiz Federal Titular;
II – REVOGAR, a partir de 15/07/2025, o item "XIII" do Ato da corregedoria TRF2 Nº 146, Processo SEI 0012915-71.2025.4.02.8000, que designou o Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, Doutor RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, para, sem prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 11/07 a 30/07/2025, em razão de férias regulamentares do Juiz Federal Titular, Doutor Fábio César dos Santos Oliveira;
III – DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal de Niterói/SJRJ, Doutor RODRIGO VASCONCELLOS PINTO, para, com prejuízo da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ em razão da aposentadoria voluntária do Juiz Federal Titular, a partir de 16/07/2025, até o efetivo provimento do cargo;
IV – EXPLICITAR que a designação do item "III" dar-se-á sem prejuízo da jurisdição no exercício de origem em casos de afastamento, licenças, férias e impedimentos do Juiz Federal Titular, Doutor Leopoldo Muylaert.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA
Juíza Federal em auxílio
Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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