PORTARIA 476/2025
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 476, DE 18 DE julho DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012776-22.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto TOGO PA...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 476, DE 18 DE julho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012776-22.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto TOGO PAULO PENNA RICCI, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 31 (trinta e um) dias, no período de 09/07/2025 a 08/08/2025, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente |
|---|