PORTARIA 476/2025

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 476, DE 18 DE julho DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012776-22.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto TOGO PA...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025
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spelling PORTARIA 476/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-07-23T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 476, DE 18 DE julho DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0012776-22.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Substituto TOGO PAULO PENNA RICCI, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 31 (trinta e um) dias, no período de 09/07/2025 a 08/08/2025, nos termos do artigo 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173077
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