| Resumo: |
PORTARIA SJRJ Nº 260, DE 22 DE julho DE 2025
O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- o disposto na Resolução nº 291/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;
- a Resolução CNJ nº 344, de 09 de setembro de 2020, que Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de polícia judicial;
- os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00064 e do Regulamento JFRJ-RTO-2018/00005;
- o disposto no Memorando 1138972.
RESOLVE:
Art.1º Conceder autorização para porte de equipamentos menos letais aos agentes da Polícia Judicial abaixo listados, regularmente capacitados em curso específicos:
I - BARBARA CRISTINA FARIA DA SILVA, mat. 18727;
II - BIANCA MARTINS PEREIRA BORGES, mat. 18840;
III - CAIO CEZAR NICACIO VICENTE, mat. 18731;
IV - CARLOS AUGUSTO DO N. BACHSCHMIED, mat. 13825;
V - CARLOS EDUARDO E SILVA DE SOUTO, mat. 18814;
VI - CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES, mat. 10395;
VII - EMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO, mat. 18817;
VIII - FELIPE BORGES DO NASCIMENTO CHAVES, mat. 18818;
IX - FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH, mat. 14327;
X - GUILHERME HENRIQUE MELLO COSTA, mat. 18759;
XI - HELIO LUIZ MENDES JUNIOR, mat. 11583;
XII - IVANILDO ROSEMBERG PORCIUNCULA, mat. 18415;
XIII - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, mat. 10452;
XIV - MARCELO LUIZ BABICK, mat. 18033;
XV - ROMÁRIO FERNANDES PESSANHA, mat. 18793;
XVI - THAIS ABREU LIMA, mat. 18859;
XVII - VINICIUS CUNHA MELO, mat. 18852;
XVIII - WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, mat. 10596;
XIX - PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA, mat. 18576.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA
Juiz Federal - Diretor do Foro
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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