PORTARIA 483/2025
PORTARIA COR/TRF2 Nº 483, DE 24 DE julho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Trib...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 483/2025 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-07-29T00:00:00Z Português PORTARIA COR/TRF2 Nº 483, DE 24 DE julho DE 2025 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e considerando a Decisão TRF2 1144792 – Processo SEI 0011672-92.2025.4.02.8000, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO, Titular da 2ª Vara Federal Cível de Vitória/SJES, no período de 13/08/2025 a 10/11/2025 (90 dias), para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, elaboração de tese de doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do evento, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FIRLY NASCIMENTO FILHO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173118 |
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PORTARIA COR/TRF2 Nº 483, DE 24 DE julho DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso das atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno desta Corte, o art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal e considerando a Decisão TRF2 1144792 – Processo SEI 0011672-92.2025.4.02.8000, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO, Titular da 2ª Vara Federal Cível de Vitória/SJES, no período de 13/08/2025 a 10/11/2025 (90 dias), para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, elaboração de tese de doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
II - DETERMINAR à Juíza Federal que, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do evento, apresente relatório sobre os temas discutidos e o certificado de participação, atendendo à exigência do art. 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016 do CJF, e do art. 9º da Resolução TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal.
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