| Resumo: |
DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 002303/2005-81, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antigüidade, o Doutor LUIZ ANTONIO SOARES, Juiz Federal da 2a Vara da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2a Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Henry Bianor Chalu Barbosa.
Brasília, 7 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
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