DECRETO/2005

DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 002303/2005-81, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2005
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spelling DECRETO/2005 Legislação Brasil. Presidência da República 2005-06-08T00:00:00Z Português DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, incisos II e III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 002303/2005-81, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antigüidade, o Doutor LUIZ ANTONIO SOARES, Juiz Federal da 2a Vara da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2a Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Henry Bianor Chalu Barbosa. Brasília, 7 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173245
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