| Resumo: |
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 474, DE 17 DE julho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011039-81.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONSIGNAR a averbação, nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta MARCELA ASCER ROSSI, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 2.305 dias de efetivo exercício, ou seja, 06 anos, 03 meses e 25 dias, referentes ao período de 11/04/2013 a 26/09/2019, descontados 55 dias de licença não considerada como de efetivo exercício, prestado na Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro, e 405 dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 10 dias, referentes ao período de 27/09/2019 a 04/11/2020, prestado na Justiça Federal de 1º Grau, vinculada ao TRF3, no cargo de Juíza Federal Substituta, ambos para fins de licença-prêmio, por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal (DOU, Seção1, de 24/04/2025) e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente
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