PORTARIA 474/2025
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 474, DE 17 DE julho DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011039-81.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR a averbação, nos assentamentos funcionai...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
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PORTARIA 474/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-08-01T00:00:00Z Português PORTARIA PRES/TRF2 Nº 474, DE 17 DE julho DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011039-81.2025.4.02.8000, RESOLVE: CONSIGNAR a averbação, nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta MARCELA ASCER ROSSI, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 2.305 dias de efetivo exercício, ou seja, 06 anos, 03 meses e 25 dias, referentes ao período de 11/04/2013 a 26/09/2019, descontados 55 dias de licença não considerada como de efetivo exercício, prestado na Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro, e 405 dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 10 dias, referentes ao período de 27/09/2019 a 04/11/2020, prestado na Justiça Federal de 1º Grau, vinculada ao TRF3, no cargo de Juíza Federal Substituta, ambos para fins de licença-prêmio, por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal (DOU, Seção1, de 24/04/2025) e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173258 |
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PORTARIA PRES/TRF2 Nº 474, DE 17 DE julho DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0011039-81.2025.4.02.8000, RESOLVE:
CONSIGNAR a averbação, nos assentamentos funcionais da Exma. Juíza Federal Substituta MARCELA ASCER ROSSI, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 2.305 dias de efetivo exercício, ou seja, 06 anos, 03 meses e 25 dias, referentes ao período de 11/04/2013 a 26/09/2019, descontados 55 dias de licença não considerada como de efetivo exercício, prestado na Justiça Federal de 1º Grau do Rio de Janeiro, e 405 dias, ou seja, 01 ano, 01 mês e 10 dias, referentes ao período de 27/09/2019 a 04/11/2020, prestado na Justiça Federal de 1º Grau, vinculada ao TRF3, no cargo de Juíza Federal Substituta, ambos para fins de licença-prêmio, por tempo de serviço, nos termos da Resolução n° 528, de 20/10/2023, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução n° 942, de 18/03/2025, do Conselho da Justiça Federal (DOU, Seção1, de 24/04/2025) e da Resolução TRF2/PRES n° 65, de 04/06/2025.
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