| Resumo: |
PORTARIA COR/TRF2 Nº 513, DE 07 DE agosto DE 2025
O Corregedor Regional da Justiça Federal na 2ª Região, Desembargador Federal Firly Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos dos Ofícios SJES 1168226 e 1169435, processo nº 0004587-49.2025.4.02.8002, da Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, Titular da 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal/SJES, RESOLVE:
I - CANCELAR parcialmente, por necessidade de serviço presumida, as férias da Magistrada, consignadas na Portaria SEI COR/TRF2 nº 5, Processo SEI 0003700-08.2024.4.02.8000, haja vista o exercício cumulativo de jurisdição e do exercício e acúmulo de funções administrativas e processuais extraordinárias, nos termos do art. 16, §1º, incisos III e IV, da Resolução CJF nº 764/2022, com redação dada pela Resolução CJF nº 940/2025, de 17 de fevereiro de 2025, conforme a seguir:
- Ano civil 2022-2, interregno de 16/10/2025 a 14/11/2025, com o abono pecuniário nos 10 (dez) últimos dias;
II – CONSIGNAR nova marcação de férias referentes ao ano civil 2022-2 para os interregnos de 01/09/2025 a 05/09/2025, 15/9/2025 a 19/09/2025, 10/11/2025 a 14/11/2025 e 15/12/2025 a 19/12/2025, com o abono pecuniário no intervalo de 20/09 a 29/09/2025;
III – Explicitar que, nos períodos indicados no item II, o juízo tabelar responderá pela referida Relatoria, nos casos urgentes que não possam aguardar o retorno da magistrada e haja risco de lesão ou perecimento do direito alegado, nos termos do art. 90 da Consolidação de Normas desta Corregedoria Regional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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