ATO 636/2025
ATO PRES/TRF2 Nº 636, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso desuas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Mandado deSegurança (MS) 40.305/DF, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 000...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2025
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_173498 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATO 636/2025 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2025-08-18T00:00:00Z Português ATO PRES/TRF2 Nº 636, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso desuas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Mandado deSegurança (MS) 40.305/DF, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003853-41.2024.4.02.8000, RESOLVE: I- TORNAR SEM EFEITO o Ato PRES/TRF2 Nº 30, de 15/01/2025, publicado no D.O.U. em 17/01/2025, que trata da alteração da aposentadoria da servidora IRACEMA MARTINS POMPERMAYER, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo. II- RESTABELECER a parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, com base na decisão proferida no processo n. 0009081-71.2004.4.02.5001, com trânsito em julgado em 09.11.2009, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança (MS) 40.305/DF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173498 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATO PRES/TRF2 Nº 636, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso desuas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Mandado deSegurança (MS) 40.305/DF, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003853-41.2024.4.02.8000, RESOLVE:
I- TORNAR SEM EFEITO o Ato PRES/TRF2 Nº 30, de 15/01/2025, publicado no D.O.U. em 17/01/2025, que trata da alteração da aposentadoria da servidora IRACEMA MARTINS POMPERMAYER, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo.
II- RESTABELECER a parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, com base na decisão proferida no processo n. 0009081-71.2004.4.02.5001, com trânsito em julgado em 09.11.2009, em cumprimento à decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança (MS) 40.305/DF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| spellingShingle |
Presidência (2. Região) ATO 636/2025 |
| title |
ATO 636/2025 |
| title_short |
ATO 636/2025 |
| title_full |
ATO 636/2025 |
| title_fullStr |
ATO 636/2025 |
| title_full_unstemmed |
ATO 636/2025 |
| title_sort |
ato 636/2025 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2025 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173498 |
| _version_ |
1867375189108457472 |
| score |
12,522871 |