Portaria de Credenciamento n. 304 de 5 de novembro de 2019
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2019)
PORTARIA 304/2025
Dispõe acerca do uso de linguagem simples e de "Visual Law" na 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em atenção às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
| Autor principal: | 33. Vara Federal (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2025
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