| Resumo: |
DECRETO DE 2 DE MAIO DE 2017
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.002631/2017-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, Juiz Federal da 28ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento da Juíza Salete Maria Polita Maccalóz.
Brasília, 2 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Osmar Serraglio
|