DECRETO/2017

DECRETO DE 2 DE MAIO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.0...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2017
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spelling DECRETO/2017 Legislação Brasil. Presidência da República 2017-05-03T00:00:00Z Português DECRETO DE 2 DE MAIO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.002631/2017-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, Juiz Federal da 28ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento da Juíza Salete Maria Polita Maccalóz. Brasília, 2 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Osmar Serraglio http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173693
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description DECRETO DE 2 DE MAIO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.002631/2017-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, Juiz Federal da 28ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do falecimento da Juíza Salete Maria Polita Maccalóz. Brasília, 2 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Osmar Serraglio
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