DECRETO/2012

DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso XVI, 106, caput, inciso I, e 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08025.000616/2012-56, do Ministério da Justiça, resolve NO...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2012
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spelling DECRETO/2012 Legislação Brasil. Presidência da República 2012-10-10T00:00:00Z Português DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso XVI, 106, caput, inciso I, e 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08025.000616/2012-56, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR MARCUS ABRAHAM, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga destinada a advogado, decorrente do falecimento do Juiz Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante. Brasília, 9 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173711
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description DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 2012 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, caput, inciso XVI, 106, caput, inciso I, e 107, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08025.000616/2012-56, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR MARCUS ABRAHAM, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga destinada a advogado, decorrente do falecimento do Juiz Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante. Brasília, 9 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo
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