| Resumo: |
DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, art. 93, caput, inciso III, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo no 08001.007562/2013-17, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara Federal de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Sérgio Feltrin Corrêa.
Brasília, 10 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
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