DECRETO/2021

DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 0...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2021
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spelling DECRETO/2021 Legislação Brasil. Presidência da República 2021-02-17T00:00:00Z Português DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000074/2021-01 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo. Brasília, 12 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO André Luiz de Almeida Mendonça http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173713
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description DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000074/2021-01 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo. Brasília, 12 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO André Luiz de Almeida Mendonça
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