DECRETO/2011
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2011 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000260/2011-70, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2011
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