DECRETO/2021

DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2021
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spelling DECRETO/2021 Legislação Brasil. Presidência da República 2021-09-16T00:00:00Z Português DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000599/2021-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Abel Fernandes Gomes. Brasília, 15 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Márcio Nunes de Oliveira http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173723
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description DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000599/2021-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Abel Fernandes Gomes. Brasília, 15 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Márcio Nunes de Oliveira
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