| Resumo: |
DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.000259/2011-45, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juíza Titular da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Eduardo
Carreira Alvim.
Brasília, 18 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
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