| Resumo: |
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.002916/2023-09 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MACÁRIO RAMOS JÚDICE NETO, Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
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