DECRETO/2010

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.010369/2009-79, do Ministério da Justiça, resolve N O M E A R, mediante promoção, p...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Brasil. Presidência da República 2010
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spelling DECRETO/2010 Legislação Brasil. Presidência da República 2010-06-07T00:00:00Z Português DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.010369/2009-79, do Ministério da Justiça, resolve N O M E A R, mediante promoção, pelo critério de merecimento, JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA, Juiz Federal Titular da 11ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Tânia de Melo Bastos Heine. Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173822
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