DECRETO/2005
DECRETO DE 5 DE JULHO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 106, inciso I, e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 002161/2005-52, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, o Doutor MESSOD AZULAY NETO, para exercer o carg...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2005
|
| Obter o texto integral: |
|