| Resumo: |
DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 003668/2005-23, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, a Doutora LILIANE DO ESPÍRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA, Juíza Federal Titular da 21ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Valmir Martins Peçanha.
Brasília, 10 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
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