DECRETO/2005
DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 003668/2005-23, do Ministério da Justiça, resolve NOMEAR, mediante promoção, pelo crit...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasil. Presidência da República
2005
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