| Resumo: |
DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2001
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI; 106, inciso I; e 107, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.030/2000-91, do Ministério da Justiça, resolve:
NOMEAR, o Doutor ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES, Procurador da República, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga destinada a Membro do Ministério Público Federal, criada pela Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000.
Brasília, 12 de janeiro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
|